1. Âmbito e Objecto dos Termos e Condições
O serviço prestado no âmbito das presentes condições gerais, consiste na disponibilização, através do endereço www.regiãodebasto.com de acesso à Loja Online e ao Site Institucional (Portal) que, além de fornecer informação relativa aos produtos e/ou serviços, permite ao Utilizador, por meio eletrónico, encomendar os produtos nela divulgados, nos termos e condições aqui descritos.
O site www.regiãodebasto.com destina-se à divulgação e comercialização de produtos da marca Região de Basto, assim como produtos de marcas a si associadas.
As marcas e nomes de produtos utilizados no site www.regiãodebasto.com são da sua propriedade, ou marcas comerciais registadas das respectivas companhias ou empresas em parceria.
Os presentes Termos e Condições, aplicam-se aos utilizadores do site www.regiãodebasto.com e a quaisquer operações e transações, de natureza comercial ou outras, realizadas no referido site.
Os mesmos foram estabelecidos de forma a preservar a marca e os seus utilizadores.
A navegação no site, e nas redes sociais associadas à marca Região de Basto, implicam a aceitação dos presentes Termos e Condições pelo cliente.
A marca Região de Basto reserva-se ao direito de alterar estes Termos e Condições sem aviso prévio.
A encomenda de produtos deve ser realizada por Utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos. Utilizadores com idade inferior, terão de ter autorização dos seus representantes legais.
2. Propriedade Intelectual
O Portal da Região de Basto é um site registado e o serviço prestado pelo próprio site é da responsabilidade do Região de Basto.
O Utilizador reconhece que o Serviço contém informação confidencial e está protegido pelos direitos de autor, propriedade industrial e demais legislação aplicável.
O Utilizador reconhece que qualquer conteúdo que conste na publicidade, destaque, promoção ou menção de qualquer patrocinador ou anunciante está protegido pelas leis relativas a direitos de autor, pelas leis relativas à propriedade industrial e outras leis de proteção de propriedade, pelo que qualquer utilização desses conteúdos apenas poderá ocorrer ao abrigo de autorização expressa dos respetivos titulares.
O Utilizador compromete-se a respeitar na íntegra os direitos a que se refere o número anterior, designadamente abstendo-se de praticar quaisquer atos que possam violar a lei ou os referidos direitos, tais como a reprodução, a comercialização, a transmissão ou a colocação à disposição do público desses conteúdos ou quaisquer outros atos não autorizados que tenham por objeto os mesmos conteúdos.
3. Obrigações do Consumidor
O utilizador compromete-se a:
i) Facultar dados pessoais e moradas corretas;
ii) Não utilizar identidades falsas;
Caso algum dos dados esteja incorreto ou seja insuficiente, e por esse motivo haja um atraso ou impossibilidade no processamento da encomenda/marcação, ou eventual não entrega, a responsabilidade é do Utilizador, sendo que a Região de Basto declina qualquer responsabilidade.
No caso de o consumidor violar alguma destas obrigações, o Região de Basto reserva-se no direito de eliminar futuras compras, bloquear o acesso à loja, cancelar o fornecimento de quaisquer outros serviços disponibilizados em simultâneo pelo Região de Basto ao mesmo Utilizador; e, ainda, não permitir o acesso futuro do Utilizador a algum ou quaisquer serviços disponibilizados pelo Região de Basto.
É expressamente vedada a utilização dos produtos e serviços adquiridos para fins comerciais, designadamente para efeitos de revenda de bens.
4. Informação de Produto e Conteúdos
O Região de Basto fará todos os possíveis para que a informação apresentada não contenha erros tipográficos. Os mesmos serão rapidamente corrigidos sempre que detetados. Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis (direito de livre resolução).
O Região de Basto fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pelo Região de Basto, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo Utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será avisado, por correio eletrónico. Nesse momento, e caso já tenha efetuado o respetivo pagamento, ser-lhe-á apresentada a possibilidade de anular a encomenda com o respetivo reembolso.
Todas as informações sobre preço, produtos, especificações, ações promocionais e serviços poderão ser alterados a qualquer momento pelo Região de Basto.
O Região de Basto disponibilizará toda a informação possível sobre as características dos produtos e serviços disponibilizados. No entanto, não se responsabiliza pelo fato de a qualidade, serviço ou informação do produto, não preencher a expectativa do Utilizador em relação ao mesmo.
Todos os produtos realizados por métodos artesanais (feitos à mão) serão expressamente identificados. O Região de Basto não garante que os produtos realizados à mão sejam perfeitamente idênticos. Os mesmos poderão diferir na tonalidade e formato, podendo a sua forma não ser completamente simétrica. Não serão aceites reclamações ou pedidos de indemnização por tal facto (ver ponto 6 - Reclamações).
Para efeitos de campanhas financeiramente mais acessíveis ao Utilizador, poderão ser disponibilizados produtos de segunda escolha. Estes produtos estarão sempre devidamente identificados sendo que na descrição do produto, as falhas do mesmo serão descritas.
5. Política de Preços e características de produto
As características, preços e especificações presentes neste website são apresentados a título meramente informativo, reservando-se o site www.regiaodebasto.com o direito de modificar, a qualquer momento, as informações, condições comerciais e ofertas comerciais apresentadas sobre produtos/serviços, preços e/ou campanhas promocionais.
Quando por qualquer razão, as fotos apresentadas ou as características do produto não forem consideradas suficientemente claras, deverá contactar o apoio do portal da Região de Basto para esclarecimento e remoção de dúvidas.
No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
A informação disponível no site www.regiaodebasto.com é totalmente gratuita para os seus Utilizadores. O acesso à mesma não cria nenhum tipo de relação comercial ou profissional entre os utilizadores e a marca.
6. Reclamações
No caso de considerar uma deficiência no produto, deverá enviar fotografias para o email info@regiaodebasto.com para procedermos à análise do produto. Caso seja verificado que se tratam de irregularidades resultantes do processo artesanal, o Região de Basto reserva-se ao direito de não aceitar a reclamação.
Informações Adicionais
Se, enquanto consumidor, considerar que os seus Direitos foram violados, poderá enviar uma reclamação para o endereço de email info@regiaodebasto.com, de forma a recorrer a uma resolução extrajudicial.
Em caso de litígio o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo.
7. Reembolsos e tempo de processamento
Em caso de cancelamento, devolução ou reclamação aceites pela Região de Basto (em conformidade com as condições acima descritas para o efeito), quando a encomenda chegue à morada, o reembolso será efetuado através de transferência bancária no prazo máximo de 15 dias úteis.
Para efeitos de estorno/reembolso é essencial que nos forneça o número de identificação bancária (NIB) de um banco em território nacional português. Assim que o estorno seja efetuado, será informado através do email fornecido no seu registo e que faz parte da ficha de cliente do Utilizador.
O Região de Basto não se responsabiliza por números de identificação bancária errados que tenham sido enviados, ou de contas às quais já não disponha de acesso. Quaisquer taxas e impostos que tenham sido pagos quer com o envio, quer com a devolução da encomenda, não serão reembolsados. O Região de Basto responsabiliza-se pela realização de todos os reembolsos a que o Utilizador tenha direito.
8. Condições de Segurança
Todos os produtos e serviços comercializados no site www.regiaodebasto.com estão de acordo com a Lei Portuguesa.
O Utilizador compromete-se a observar todas as disposições legais aplicáveis, nomeadamente, a não praticar ou a fomentar a prática de atos ilícitos ou ofensivos dos bons costumes, tais como o envio indiscriminado de comunicações não solicitadas (spamming) em violação do disposto na legislação aplicável ao tratamento de dados pessoais e às comunicações publicitárias através de aparelhos de chamada automática, devendo ainda observar as regras de utilização do Serviço, sob pena de o Região de Basto suspender ou desativar o Serviço nos termos previstos no ponto 4.
O Utilizador expressamente reconhece e aceita que a Rede IP constitui uma rede pública de comunicações eletrónicas suscetíveis de utilização por vários utilizadores, e como tal, sujeita a sobrecargas informáticas, pelo que o Região de Basto não garante a prestação do Serviço sem interrupções, perda de informação ou atrasos.
O Região de Basto não garante igualmente a prestação do Serviço em situações de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, ou de força maior (situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Região de Basto e que não possam ser controladas pela mesma).
Em caso de interrupção da prestação do Serviço por razões de sobrecarga imprevisível dos sistemas em que o mesmo se suporta, o Região de Basto compromete-se a regularizar o seu funcionamento com a maior brevidade possível.
A introdução de dados e informação pelo Utilizador, efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se verídicas, declinando o Região de Basto de qualquer responsabilidade decorrente da utilização abusiva ou fraudulenta das informações prestadas.
9. Configurações Técnicas
Sem prejuízo do disposto no número seguinte, o Região de Basto poderá alterar o Serviço e/ou as condições técnicas de prestação do mesmo, bem como as respetivas regras de utilização, devendo divulgar ao Utilizador tais alterações com uma antecedência mínima de 15 (quinze) dias.
A versão em cada momento em vigor das presentes Condições Gerais e dos seus anexos encontra-se disponível no site www.regiaodebasto.com.
10. Atualizações
Sempre que o Região de Basto entenda necessário ou conveniente otimizar a experiência de navegação e/ou melhorar as condições de conectividade, a mesma poderá reformular remotamente as configurações de rede.
Sem prejuízo do disposto nos números seguintes, e atento ao carácter inovador do Serviço e as evoluções tecnológicas a que poderá estar sujeito, o Região de Basto poderá alterar as configurações técnicas do mesmo sempre que tal se revele conveniente para o adaptar a eventuais desenvolvimentos tecnológicos.
11. Segurança informática
A marca Região de Basto não se responsabiliza por quaisquer atos abusivos, ou utilização indevida do seu nome, nem de links para o domínio www.regiaodebasto.com noutras páginas.
O Região de Basto não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do Serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.
O site www.regiaodebasto.com está dotado de sistemas de segurança, que garantem a proteção dos dados introduzidos pelos Utilizadores. Está igualmente assegurada a prevenção no acesso não autorizado aos dados, o uso impróprio dos mesmos, a sua divulgação, perda e/ou destruição.
Será da inteira responsabilidade do utilizador garantir que o seu computador se encontra protegido contra softwares nocivos, e vírus informáticos.
12. Suspensão e desativação do Serviço Loja
Independentemente de qualquer comunicação prévia ou posterior, o Região de Basto pode, em qualquer altura, e de acordo com o seu critério exclusivo, descontinuar a disponibilização do Serviço e ou parte do Serviço a um ou todos os Utilizadores.
O Região de Basto reserva-se ainda o direito de suspender ou fazer cessar imediatamente o acesso ao Serviço, nos seguintes casos:
a) Quando o Utilizador não observe as condições de utilização referidas no ponto 3 (Obrigações do Consumidor) e outras referidas nas Condições Gerais;
b) Quando o Região de Basto cesse o acesso à Loja Online, mediante comunicação prévia com uma antecedência de 15 dias sobre a data de cessação.
A suspensão ou a cessação do Serviço pela Região de Basto, nos termos dos números anteriores, não importa o direito do Utilizador, ou terceiros, a qualquer indemnização ou outra compensação, não podendo o Região de Basto ser responsabilizado, ou de alguma forma onerado, por qualquer consequência resultante da suspensão, anulação, cancelamento do Serviço.
Nas situações acima descritas, o Região de Basto comunicará ao Utilizador, previamente, por forma a que este possa, querendo, salvaguardar o conteúdo da sua área de visualização de encomendas no prazo de 3 (três) dias úteis a contar do envio do email ou disponibilização da informação na página principal do Serviço.
13. Transmissão de Dados
Qualquer conteúdo ou comunicação de dados não pessoais que seja enviada a esta página web, e ou redes sociais a si associadas, através de correio eletrónico ou qualquer outro meio, contendo informação, questões, comentários e ou sugestões, serão tratados como dados não confidenciais isentos de direitos de propriedade.
Os dados acima indicados, que nos sejam enviados por email, ou colocados no nosso website ou redes sociais associadas à marca, tornam-se propriedade do Região de Basto e poderão ser usados em qualquer circunstância, incluindo, entre outros, divulgação, reprodução, publicação e difusão de conteúdos na web ou evento.
Acresce ainda que, a Região de Basto é totalmente livre de usar, para qualquer finalidade que considere oportuna, as ideias, criações, sugestões, e conceitos em geral, presentes em qualquer comunicação que nos envie. O seu uso está isento de compensações monetárias ao fornecedor de tais dados, e que os disponibilizou voluntariamente.
Quando o utilizador submete informação no site www.regiaodebasto.com ou nas redes sociais a si associadas, garante, simultaneamente, que os conteúdos da mesma são da sua responsabilidade e não difamatórios, e que o uso dos mesmos por parte da Região de Basto não violará quaisquer direitos de terceiros, nem a legislação aplicável. A Região de Basto não é obrigada a usar a informação disponibilizada. 
